A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua ação no dia 18 solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde.
A decisão da ministra Rosa Weber foi comemorada pelo procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio que ressaltou ser “mais uma atuação em prol da vida. Essa tem sido a rotina da PGE-Bahia que foi ao STF para garantir a ampliação de leitos de UTI-Covid, obtendo essa importante decisão favorável. Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF”, declarou.
Na ação, o Estado da Bahia alega contra a União sobre o abandono do custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, afirmou a ministra Rosa Weber.
Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou também que, com a alta de número de casos da doença, “o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses” e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid, entretanto, até o presente momento, não teriam sido tais habilitações aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Rosa Weber intimou o Ministério da Saúde para imediato cumprimento da decisão e determinou às partes, para que, no prazo de cindo dias, se manifeste sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de composição amigável do litígio, ou para a designação de audiência de conciliação/mediação perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC/2015”.
O governador Rui Costa anunciou neste domingo (21) que o toque de recolher na Bahia será antecipado para às 20h, ao invés de 22h, como estava sendo praticado desde a sexta-feira. O novo horário começa a valer a partida segunda-feira (22). A decisão está atrelada à ocupação dos leitos de UTI do estado, que chegou aos 80%. “Infelizmente, alcançamos a marca de 80% de ocupação dos leitos de UTI na #Bahia e a consequência será a ampliação do horário do toque de recolher. A partir desta segunda, dia 22, a restrição será das 20h às 5h.
Vinte e três pessoas foram autuadas por desrespeito ao toque de recolher, na Bahia, no segundo dia de cumprimento do decreto estadual. Os flagrantes aconteceram em Salvador, na Região Metropolitana e em cidades do interior do estado.
Internado desde sexta-feira (19) no Hospital Aliança, devido a um quadro de dessaturação de oxigênio, o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, tem resposta satisfatória ao uso de corticosteróide venoso. Segundo nota divulgada pela pasta neste sábado (20), não há previsão de alta. Vilas-Boas evoluiu bem durante a noite, está em leito clínico, mas segue dependente de oxigênio por cateter nasal.
